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Questões de Legislação Específica

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasGestão de Concursos2024

Acerca do direito à vida e a saúde e de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasCPCON/UEPB2024

Uma das principais funções do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é estabelecer normas de circulação e conduta para todos aqueles que, de alguma forma, direta ou indireta, compõem o trânsito nas vias brasileiras. Com base no CTB, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasNTCS2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, selecione a alternativa que, segundo o artigo 23º, não constitui motivo para perda ou a suspensão do poder familiar.

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasNTCS2024

Selecione a alternativa que não apresenta, de acordo com o artigo 97º do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma medida aplicável às entidades governamentais de atendimento.

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasSELECON2024

Uma das principais causas de acidentes de trânsito, relacionada diretamente ao comportamento do condutor, é:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação de extrema importância que tem como objetivo garantir os direitos e a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Sobre o direito à educação com base na Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasICECE2024

Acerca das principais regras para condutores de veículos automotor, assinale a alternativa incorreta.

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2024

Sobre o capítulo IV do ECA que se refere à educação, à cultura e ao esporte e ao lazer, é impertinente a seguinte afirmativa:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasInstituto Univida2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando:I - tiver de remover o veículo da

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é estabelecido, no capítulo acerca das medidas socioeducativas, que os adolescentes em medida de internação terão liberação compulsória a partir de qual idade?

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIVIN2024

De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas irregularidades, com exceção de um caso. Assinale -o:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Sobre a distribuição do peso de cargas, são consequências do excesso de peso:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasInstituto UniFil2024

Analise as assertivas de acordo com os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito conforme o Artigo 6º do Código de Trânsito Brasileiro e assinale a alternativa correta. I. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administ

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasInstituto Fênix2024

O Art. 53 do ECA trata do direito à educação. Segundo esse artigo, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os direitos assegurados, qual das opçõe

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasMSCONCURSOS2024

Em seu texto original o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA), afirma que o poder público estimulará ___________, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, _____________, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescente

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2024

Entre os tipos de sinistros de trânsito existentes, é o sinistro de trânsito em que há o impacto entre três ou mais veículos, no mesmo sentido de circulação, resultando em uma sequência de colisões traseiras, laterais ou transversais:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasGanzaroli2024

Em 13 de julho de 1990 o Congresso Nacional decreta e o Presidente Fernando Collor de Mello sancionou a Lei nº. 8.069, que traz em seu art. 1º disposição sobre:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIVIN2024

Analise as alternativas a seguir e assinale a opção que indica corretamente qual é a sinalização de trânsito com maior ordem de prevalência, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasBRB Consultoria2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Considerando-se a definição de “Caminhão”, trazida pelo Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:Veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total superior a __________, podendo tracionar ou

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