Em 13 de julho de 1990 o Congresso Nacional decreta e o Presidente Fernando Collor de Mello sancionou a Lei nº. 8.069, que traz em seu art. 1º disposição sobre:
AA proteção integral à criança e ao adolescente.
BInvestimentos no ensino.
CRegulamentação de documentos normativos da rede de ensino público.
DAspectos da política educacional brasileira.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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