Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFUNCERN2024
O capítulo IV da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Segundo a referida legislação, é dever do Estado assegurar à criança e ao
Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasUNI RV2016
A educação superior é o mais elevado nível da educação brasileira. Conforme as finalidades da educação superior, postas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Art. 43 trata de suas finalidades. Leia as afirmativas abaixo e assinale aquela que traz conceito correto s
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2024
Segundo o Art, 4º. do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990): “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasUNI RV2016
Leia as afirmativas abaixo e assinale a opção que completa corretamente a frase: A legislação educacional brasileira em vigor, na Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9.394/96, traz no artigo 21 que a educação escolar compõe-se de:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como principal intuito garantir qualidade de vida e segurança para crianças e adolescentes. Desde a sua criação, o ECA passou por diversos aprimoramentos, como as alterações realizadas pela Lei nº 13.812/2019 — Política Nacional de
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFUNOESC2024
Considerando os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes afirmações reflete corretamente os direitos e garantias assegurados às crianças e aos adolescentes?
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasSELECON2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de seis medidas socioeducativas. A primeira delas, a advertência, deve ser executada pela seguinte autoridade competente:
