Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasVUNESP2021
O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, estabelece normas para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade. Com base nessa legislação, avalie as afirmativas a s
Considere o ensaio de friabilidade (especificação: máximo 1,0%, Farmacopeia Brasileira, 7ª Ed.) para controle de qualidade de carbonato de cálcio 500 mg comprimidos, realizado pelo técnico e supervisionado pelo farmacêutico. a partir dos resultados obtidos na pesagem da massa tot
Qual legislação alterou a nomenclatura da Guarda Municipal Comunitária - GMC de Santana de Parnaíba, que passou a denominar-se Guarda Civil Municipal - GCM de Santana de Parnaíba?
Considerando a complexidade da gestão compartilhada do sistema, é fundamental compreender as responsabilidades de cada esfera de governo. Nesse sentido, à direção municipal do SUS, conforme o art.18, da Lei n.º 8.080/90, compete executar serviços de: I. Alimentação e nutrição. II
Na cozinha da escola municipal, o vigia Adriano se depara com um princípio de incêndio causado por curto-circuito em uma fritadeira elétrica. O fogo está se alastrando, mas ainda controlável. Como o vigia deve agir corretamente nessa situação?
Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasAMEOSC2025
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a Educação Física como componente curricular da Educação Básica e prevê casos em que sua prática se torna facultativa. Qual das situações abaixo NÃO é uma hipótese de facultatividade da prática da Educação Física p
O Capítulo V da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) trata do direito à educação, assegurando a inclusão plena de estudantes com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino. A legislação determina que escolas, professores e sistemas
Durante uma fiscalização em transporte coletivo municipal, um Agente de Trânsito verificou que um veículo estava sem o cinto de segurança em parte dos assentos, com tacógrafo inoperante e sem o extintor de incêndio dentro do prazo de validade. O condutor argumentou que tais equip
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta o ensino de Língua Inglesa no Brasil sob uma perspectiva específica. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, sobre as diretrizes da BNCC: (__ )A BNCC posiciona o inglês como Língua Franca, reconhecendo seu
Na Lei Federal n° 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo Art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escol
No setor público, a liberação de uma empilhadeira para operação interna deve considerar segurança e conformidade. Analise as assertivas a seguir: I.A manutenção e inspeção de dispositivos de segurança e proteções da máquina reduzem a probabilidade de acidentes durante operação e
Os fundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinam-se à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, e ainda manutenção e desenvolvimento:
Lei de Acesso à Informação5 alternativasInstituto Tupy2024
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e estabelece procedimentos e prazos para o fornecimento de informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública. Sobre essa lei,
