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Questões de Legislação Específica

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUFF/COSEAC2024

De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos assegurados à criança e ao adolescente em relação à educação

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2024

De acordo com o art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro, a habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do can

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasAMEOSC2022

Segundo o Artigo 8º da Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as d

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Normas Regulamentadoras4 alternativasUFG2018

Na NR32/2005 sobre segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, o item que trata dos resíduos, regulamenta que:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasUNESC2024

Júlia está dirigindo em uma rodovia e precisa mudar de faixa para acessar a saída. Qual é o procedimento correto que ela deve seguir para realizar a manobra de forma segura e conforme as normas gerais de circulação?

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Normas Regulamentadoras4 alternativasPRÓ-MUNICÍPIO2018

De acordo com os riscos ambientais: físico, químico, biológico, ergonômico, acidentes ou mecânicos, marque a alternativa q ue corresponde essa mesma ordem:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasUNESC2024

Assinale a alternativa que melhor descreve o Sistema Nacional de Trânsito:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que não o fizerem no rigor da lei,

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasUNESC2022

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é formada por:

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Normas Regulamentadoras4 alternativasPRÓ-MUNICÍPIO2018

O Certificado de Aprovação concedido para os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) terá validade de quantos anos para aqueles equipamentos com laudo de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO?

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNOESC2024

De acordo com o Art.7º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar que a criança e o adolescente têm direito a, assinale a alternativa correta:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasUNESC2022

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é formada por:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUNO Chapecó2024

Durante uma palestra sobre sinalização horizontal, José aprendeu que as marcas viárias indicam orientações importantes para condutores. Entre elas, algumas delimitam áreas onde a ultrapassagem é proibida. Qual das marcas abaixo tem essa função, segundo o Código de Trânsito Brasil

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Normas Regulamentadoras4 alternativasPRÓ-MUNICÍPIO2018

Doença pulmonar causada pelo acumulo de poei ra nos pulmões, ocasionado pela manipulação e exposição a poeira mineral do cimento, denomina -se:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasAMEOSC2024

Durante uma viagem noturna, Isabela depara-se com um sinal de "Pare" em uma interseção. Qual é a ação correta ao se deparar com um sinal de "Pare" em uma interseção durante uma viagem?

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNOESC2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), qual das alternativas a seguir está correta em relação ao direito à convivência familiar e comunitária?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasUNESC2022

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica é formada por:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasAMEOSC2022

A partir da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, consideram-se profissionais da educação escolar básica, EXCETO:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do adolescente privado de liberdade:

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