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Questões de Legislação Específica

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFRONTE2024

De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar em qual das seguintes situações?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasFUNDATEC2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos exclusivamente o pleno domínio da leitura e da escrita (1ª part

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Normas Regulamentadoras4 alternativasCOMPERVE2022

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 12, que regulamenta sobre a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, são consideradas medidas de proteção, a serem adotadas, na seguinte ordem de prioridade:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUNO Chapecó2024

Maria está aprendendo sobre as infrações relacionadas ao uso do celular ao volante. Ela entende que a prática é perigosa e pode gerar penalidades. Quais situações envolvendo o uso do celular são consideradas infrações de trânsito? I.Usar celular enquanto dirige. II.Manipular GPS

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasAMEOSC2023

De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, consideram-se profissionais da educação escolar básica, EXCETO:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasIBFC2022

A respeito da Norma Regulamentadora 4, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F). ( ) Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segur

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2024

No artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente está expresso que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2024

De acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024

Analise as afirmativas a seguir: I. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatu

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Normas Regulamentadoras5 alternativasIBFC2022

A Norma Regulamentadora 7 refere-se ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e a seguir, assinale a alternativa que corresponde a resposta correta. I. O PCMSO deve incluir ações de vigilância passiva da saúde o

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasFUNDATEC2023

De acordo com a LDB, a educação infantil será oferecida em: I. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade. II. Pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade. III. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de i

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2024

Para garantir a segurança na condução de veículos articulados, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de normas que os motoristas devem seguir. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasSELECON2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse sentido, caberá à União a coordenação da política nacional de educa

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Normas Regulamentadoras5 alternativasIBFC2022

O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente à _______ para insalubridade de grau máximo. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, classifique V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) É dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referent

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2024

A direção defensiva inclui a adaptação do comportamento do motorista às condições adversas, como chuva, neblina ou vias escorregadias. Nesses casos, é fundamental aumentar a distância de seguimento para garantir a segurança. Qual é a técnica de direção defensiva mais recomendada

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasAMEOSC2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é o papel dos sistemas de ensino na definição dos currículos do Ensino Fundamental e Médio?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024

Analise as informações a seguir: I. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, conforme prevê a Lei nº 8.069

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Normas Regulamentadoras5 alternativasIBFC2022

Segundo a Norma Regulamentadora 15, de Atividades e Operações Insalubres, determina um nível de ruído de _________ dB, como máxima exposição diária permissível, para uma jornada de 6 horas. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasFEPESE2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que descreve corretamente o Ensino Fundamental.

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