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Questões de Legislação Específica

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que foi promulgada em 13 de julho de 1990 e tem como objetivo garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre

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Normas Regulamentadoras5 alternativasUNIOESTE2022

NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS, item 16.2. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2024

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, gera infração de natureza:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasAVANÇA SP2024

Analise as afirmativas e marque a alternativa correspondente. I - A escola de educação infantil permite criar e consolidar encontros e relações com pessoas diferentes, além de vivências relativas aos diversos saberes. II – Para que isso aconteça é necessário que a direção seja au

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasNTCS2024

De acordo com a LDB, qual a menor porcentagem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Normas Regulamentadoras5 alternativasUNIOESTE2022

NR 17 – ERGONOMIA, item 17.4.3.1. As medidas de prevenção devem incluir as seguintes alternativas, EXCETO?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2024

De acordo com a Lei nº 8.069/90, qual é a principal finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2024

Utilizar -se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, gera infração de natureza:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasAvança SP2024

Qual é a finalidade da educação infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

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Normas Regulamentadoras5 alternativasUNIOESTE2022

NR 17 – ERGONOMIA, item 17.5.4. Na movimentação e no transporte manual não eventual de cargas, devem ser adotadas quais das seguintes medidas de prevenção (assinale a alternativa que está exatamente com o texto normativo deste item da NR).

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasAMEOSC2024

Em uma viagem, o motorista de um ônibus escolar percebe um princípio de incêndio no motor. Qual deve ser o procedimento correto a ser seguido para garantir a segurança de todos os passageiros?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) NÃO considera como medida socioeducativa:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasUNIOESTE2022

NR 18 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, item 18.5.1. As áreas de vivência devem ser projetadas de forma a oferecer, aos trabalhadores, condições mínimas de segurança, de conforto e de privacidade e devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, hi

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasInstituto Verbena2024

Quais são os principais temas abordados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que são considerados fundamentais para o funcionamento do sistema educacional brasileiro?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2024

"Com a promulgação em 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, as crianças e adolescentes passaram a ser consideradas sujeitos de direitos e merecedores de Proteção Integral por parte da sociedade devido à condição peculiar de pessoas em desenvolvim

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUNO Chapecó2024

De acordo com o Art. 31 do CTB, o que o condutor deve fazer ao ultrapassar um veículo de transporte coletivo parado para embarque ou desembarque de passageiros?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Preencha a lacuna com a alternativa correta: “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz que a ______________________ é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica.”

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Normas Regulamentadoras5 alternativasUNIOESTE2022

NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS, item 20.10.2. O plano de inspeção e manutenção deve abranger, no mínimo (assinale a alternativa INCORRETA):

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFRONTE2024

De acordo com o Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que pode acontecer com uma pessoa que usar castigo físico ou tratamento cruel para disciplinar uma criança ou adolescente?

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasPref. Bauru/SP2024

Conforme artigo 170 do CTB, o condutor que dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, estará sujeito a qual penalidade?

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