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Questões de Legislação Específica

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade para crianças e adolescentes inclui:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasACCESS2023

A respeito da Cipa, analise as afirmativas a seguir:I. O mandato dos membros eleitos da Cipa terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.II. A Cipa é composta somente por membros eleitos em escrutínio secreto.III. A Cipa será constituída por estabelecimento e composta de

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024

Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei nº 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasGanzaroli2024

Segundo a Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional, com vista em seu art. 2º, marque a alternativa correta.

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUNO Chapecó2024

Durante uma fiscalização, José foi questionado sobre o uso de equipamentos obrigatórios em veículos. Ele lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro lista diversos itens cuja ausência pode gerar infrações. Entre os equipamentos abaixo, qual é considerado obrigatório para veículos

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Normas Regulamentadoras5 alternativasACCESS2023

A respeito dos equipamentos de proteção individual, analise as afirmativas a seguir:I. O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasGanzaroli2024

De vista do art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº. 9.394/96), podemos afirmar que “Na educação infantil a avaliação far-se-á:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) estabelece garantias fundamentais para crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com o que prevê o ECA?

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUNO Chapecó2024

De acordo com o Art. 146 do Código de Trânsito Brasileiro, qual é o procedimento necessário para que um motorista possa renovar sua CNH?

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Normas Regulamentadoras5 alternativasACCESS2023

A NR-9 estabelece que “os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasInstituto Referência2024

A LDB 1996 determina que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasPref. Bauru/SP2024

De acordo com o artigo 46 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasACCESS2023

Existe um tipo de doença ocupacional chamada de “doença do dedo branco” ou síndrome de Raynaud. Essa doença é adquirida no trabalho em razão de uma exposição excessiva

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasAvança SP2024

Segundo a LDB, a quem cabe a organização dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e médio para que se assegure a formação básica comum?

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2024

Leia as afirmativas abaixo. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: I. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo. II. Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados,

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2024

Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei nº 8.069 de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente). I- Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize. II- Atividade laboral em que as exigências p

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Normas Regulamentadoras5 alternativasACCESS2023

Segundo a NR-15, “concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral”. O texto refere-se a

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasEDUCA2024

De acordo com o Art. 28 da Lei nº 9.394/96. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: Estão CORRETAS:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFRONTE2024

De acordo com o Art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais direitos são garantidos à criança e ao adolescente como pessoas humanas em desenvolvimento?

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