A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) estabelece garantias fundamentais para crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com o que prevê o ECA?
AO direito à saúde deve ser garantido com acesso universal e gratuito aos serviços de saúde pública.
BO Estado deve assegurar a convivência familiar e comunitária sempre que possível.
CAdolescentes em conflito com a lei podem ser submetidos a medidas socioeducativas, como internação, quando houver grave ameaça ou violência.
DA educação é facultativa para crianças menores de seis anos, cabendo aos pais decidir pelo seu acesso.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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