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Questões de Legislação Específica

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Legislação Municipal5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025

Considerando a Lei nº 1.135/2018, que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Juruti, analise os itens abaixo:I. É vedada a criação de cargo em comissão;II. Atendidas as regras estabelecidas na legislação, será concedida a gratificação de produti

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Leis da Educação4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

Segundo o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos recursos dos Fundos e da complementação da União ocorrerá:

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasFACAPE2025

A principal função da válvula de retenção é:

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Diretrizes Curriculares Nacionais5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a educação ambiental tem como objetivo: I. Construção de conhecimentos. II. Desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores sociais. III. Proteção do meio ambiente natural e construído. Quais est

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FUNDEB4 alternativasJVL Concursos2024

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb: I- É um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municíp

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Lei 8142 904 alternativasFUNTEF-PR2024

Sobre o SUS e suas principais legislações assinale a alternativa CORRETA:

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2024

Considerando o Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpestre, analise as assertivas abaixo:I. O regime jurídico dos profissionais da educação é o celetista, em conformidade com o disciplinado pela Constituição Federal.II. O sistema municipal de ensino poderá ser própri

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

O estágio probatório é o período destinado à avaliação do servidor, a fim de verificar se ele tem as qualificações necessárias para ocupar definitivamente o cargo. Conforme a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, o servidor, dura

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Leis da Educação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

São princípios com os quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, EXCETO:

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2025

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Codefat desempenha um papel importante na inclusão da população negra no mercado de trabalho. Qual é o objetivo principal desse órgão?

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Lei de Acesso à Informação4 alternativasIDESG2025

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual das alternativas a seguir apresenta a definição correta de 'informação sigilosa'?

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Plano Nacional de Educação4 alternativasMARANATHA2025

De acordo com o Plano Nacional de Educação, uma das metas relacionadas à Educação Física é:

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Normas Técnicas4 alternativasUFMT2025

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização e, por meio da NBR ISO 20611:2019, propõe um documento para servir como fonte de boas práticas de sustentabilidade relacionadas ao turismo de aventura, a fim de orientar os fornecedores que deseja

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Vigilância e Segurança5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

Durante uma ventania forte à noite, a janela de uma sala estava aberta e alguns envelopes com correspondência ainda fechados voaram para o pátio. Depois de recolher os envelopes, o que o vigia deverá fazer?

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2025

João é servidor público municipal de Erebango e, devido a uma limitação física, não pode mais exercer todas as funções de seu cargo. Após inspeção médica, ele foi direcionado para um cargo com atribuições compatíveis com sua nova condição. De acordo com o Estatuto dos Servidores

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LGPD4 alternativasFCPC2025

Patrícia, servidora pública da UFC, recebeu de sua chefia imediata a determinação para aprimorar o sistema de proteção de dados pessoais sensíveis. Sem entender a determinação da sua chefia, resolveu consultar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que considera como dado pesso

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Estatuto do Idoso5 alternativasEDUCA2025

Dona Maria, de 68 anos, mora com sua filha e seu genro em uma comunidade atendida pela Unidade de Saúde da Família. Durante uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde percebeu que Dona Maria tem se queixado de desrespeito por parte dos familiares, que frequentemente a i

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Ética Profissional5 alternativasFUNDATEC2025

Conforme o Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas sobre as responsabilidades profissionais tecnólogos, técnicos e auxiliares em Radiologia, assinale a alternativa correta.

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Lei Maria da Penha4 alternativasIGEDUC2025

Com base no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa que melhor configura um exemplo de violência psicológica:

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Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasEDUCA2025

De acordo com art. 28 da Lei nº Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros: Assinale a alternativa INCORRETA:

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