Fonte:Pref. de Sertânia/PE • INSTITUTO IGEDUC • 2025
Questão 2380590
Segundo o art. 7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos recursos dos Fundos e da complementação da União ocorrerá:
ADe forma igualitária entre os entes federativos, independentemente do número de alunos.
BCom base exclusivamente no número de escolas existentes em cada rede.
CEm função do número de alunos matriculados, observadas diferenças e ponderações relativas ao VAAF, VAAT ou VAAR.
DApenas com base no valor anual por aluno mínimo nacional, observado o teto fixado pelo Congresso Nacional, em deliberação específica a ser realizada até o quinto dia útil de janeiro de cada exercício.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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