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Questões de Legislação Específica

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAMEOSC2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, um Vereador perderá seu mandato por diversos motivos. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas razões:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasAMEOSC2024

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAMAUC2025

Em um treinamento sobre direção preventiva, o instrutor apresenta cenários de risco nas estradas e explica como evitar colisões traseiras. Quais das práticas abaixo ajudam a prevenir colisões traseiras no trânsito?I. Manter distância segura do veículo à frente.II. Evitar frenagen

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFGV2021

O funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da Lei Complementar nº 17/01, ao entrar em exercício, ficará sujeito a

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Legislação de Trânsito5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023

Em 2008, foi instituída a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como “Lei Seca”. Essa normativa tinha como objetivo:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2025

De acordo com o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, a lei prevê, entre outras, a seguinte ação:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasUNIOESTE2020

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Lei nº 1.822/1999) prevê que:

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Normas Regulamentadoras4 alternativasINSTITUTO UNIVIDA2024

Sobre sinalização de segurança, assinale a alternativa correta sobre sinalização por cor:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAMEOSC2024

O Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Tunápolis-SC estabelece que o Município instituirá um conselho de política de administração de pessoal. Quem deve integrar esse conselho?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFUNDATEC2025

Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasPref. Itapoá/SC2024

Segundo a Lei 9.394/96, no artigo 24, fica estabelecido que a verificação do rendimento escolar observará:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIBADE2025

O cinto de segurança protege a vida e diminui as consequências dos acidentes de trânsito sob o corpo humano, e impede também que soframos impactos com partes internas do veículo e também que não sejamos arremessados para fora dele. O uso do cinto de segurança não impede que o aci

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Legislação de Trânsito4 alternativasFênix2023

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação que regula a circulação de veículos e pedestres no Brasil. Ele contém regras e diretrizes para garantir um trânsito seguro e eficiente. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é uma das infrações consideradas gravíssimas?

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasUNIOESTE2020

Quanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor público do município de Toledo, é correto afirmar:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasUFMT2024

A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasCreative Group2024

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Camaquã, é defeso ao município:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasInstituto EVO2025

Quanto a categoria, os veículos se classificam em, exceto:

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Normas Regulamentadoras4 alternativasABCP2024

A NR 08 (Edificações) dispõe que “os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto de acordo com o código de obras local ou posturas municipais, atendido o previsto em normas técnicas oficiais e as condições de segurança, conforto e salubridade, estabelecidas em Normas Re

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Legislação de Trânsito4 alternativasFênix2023

Segundo a legislação, qual item é obrigatório em veículos que transportam cargas perigosas?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Bombinhas/SC2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei, 8.069/90$, em seu Artigo 112, apresenta um rol de medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional. A escolha da medida deve considerar a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias e a gra

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