De acordo com a Lei Orgânica Municipal, um Vereador perderá seu mandato por diversos motivos. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas razões:
ASer coordenador de campanha e/ou membro fundador de um partido político.
BFixar residência fora do Município.
CAusentar-se a mais de um quinto das sessões ordinárias em uma sessão legislativa anual, sem justificativa válida.
DConceder título honorífico a alguém que não resida no município.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete: