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Questões de Legislação Específica

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasADM&TEC2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que na organização da Base Nacional Comum Curricular, o componente curricular de ciências da natureza e suas tecnologias, será composto por:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

No que diz respeito às disposições gerais do acesso à justiça, com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

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Legislação de Trânsito4 alternativasUNO Chapecó2024

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFEPESE2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, o controle interno, a ser exercido pela administração direta e indireta municipal, deve abranger:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Itens dos equipamentos de proteção individual que podem ser compartilhados: I - Botas de couro. II - Cinto de segurança. III - Luvas de raspa de couro. IV - Óculos com aba lateral. Estão CORRETAS:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2023

Conforme o Estatuto Municipal do Servidor Público de Porto Xavier, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, EXCETO:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasADM&TEC2024

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), a educação básica deve ser estruturada de forma a atender às especificidades dos alunos e promover seu desenvolvimento integral. No caso da Educação Física, como essa disciplina deve ser orientada para atender aos princípios da LDB?

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Legislação Municipal5 alternativasUnifil2019

Segundo a Legislação Municipal do Município de Santa Mariana, testada é

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasSecplan2025

De acordo com o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n º 8.069/1990, em relação à matrícula na escola, os pais ou o responsável:

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Legislação de Trânsito4 alternativasUNO Chapecó2024

O Código de Trânsito Brasileiro prevê regras específicas acerca das conversões no trânsito. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá ao sair da via pelo lado direito, aproximar

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2025

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2023

Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará alguns requisitos. Qual das alternativas abaixo NÃO cita um deles?

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo os termos da Lei Orgânica de Paraí, o responsável por autorizar previamente a aquisição de bens imóveis pelo município é o(a):

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Legislação de Trânsito4 alternativasITAME2024

Analise as afirmativas abaixo e marque a opção verdadeira.

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Legislação Municipal5 alternativasUnifil2019

Se no decurso de determinada obra no Município de Santa Mariana, o responsável técnico (Engenheiro Civil) quiser dar baixa da responsabilidade assumida por ocasião da aprovação do projeto, ele deverá

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasUNO Chapecó2024

Considerando o disposto nessa Lei, analise as seguintes afirmativas e escolha a alternativa correta:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFAUEL2023

De acordo com o parágrafo único do Art. 73, da Lei 007/97 – Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir: Aos ocupa

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasMSCONCURSOS2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo I, art. 2º - São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o _______________ e o _______________. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasAMEOSC2024

As diretrizes e as bases da educação nacional estão compreendidas na Lei n° 9.394/96 onde contemplam-se os seus princípios, sobre os mesmos, avalie e marque a alternativa CORRETA.

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Legislação Municipal5 alternativasUnifil2019

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Para a aprovação do projeto no Município de Santa Mariana, deverá o profissional devidamente habilitado ou o proprietário encaminhar ao setor competente do Poder Executivo Municipal a “Consulta Prévia” em formulário forne

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