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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

LGPD5 alternativasFEPESE2023

Em relação ao Tratamento das Informações Pessoais, é correto afirmar:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasADM&TEC2024

Analise as afirmativas a seguir: I. O provimento dos cargos públicos far -se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação privada, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeir

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e devere

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasGanzaroli2024

Em conformidade com a Lei Ordinária nº 3.108, de 11 de junho de 2014, assinale a alternativa INCORRETA, em observância ao art. 2º e seus incisos.

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Normas Técnicas5 alternativasCOMPEC2016

Assinale a alternativa INCORRETA: De acordo com a NBR 9077/2001, as distâncias máximas a serem percorridas para atingir um local seguro (espaço livre exterior, área de refúgio, escada protegida ou à prova de fumaça), tendo em vista o risco à vida humana decorrente do fogo e da fu

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, quando o condutor dirige sob a influência de álcool, a medida administrativa será de:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFRONTE2025

Complete as lacunas do artigo Art. 18 -A, referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas

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Legislação de Trânsito5 alternativasAVANÇA SP2025

Fernando é encarregado de frota de uma empresa de transportes e, ao tentar regularizar a documentação de um dos veículos, foi informado de que o licenciamento não poderia ser concluído devido à existência de multas e tributos pendentes. Mesmo alegando que as infrações não foram c

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasAMAUC2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Educação Infantil constitui a primeira etapa da educação básica e possui objetivos próprios, voltados às especificidades da infância. Considerando o que estabelece a legislação e a prática educa

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Legislação Municipal4 alternativasFADESP2023

Com base nas atribuições da vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo. I- Controle da prestação de serviços. II- Assistir o Diretor de Vigilância em Saúde e o Secretário Municipal da Saúde na tomada de decisões a respeito de recursos interpostos nos processos de vigilân

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasFUNTEF-PR2024

De acordo com o Estatuto do servidor público do município de Vitorino, o que é expressamente VEDADO durante o período de licença por motivo de doença própria ou em pessoa da família?

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFIOCRUZ2024

A NR nº 01 de 2020 descreve os deveres de cada parte integrante do processo que podem afetar a saúde e segurança no trabalho. De acordo a norma referida, cabe ao trabalhador:

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 72, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

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Normas Técnicas5 alternativasCOMPEC2016

Com base na NBR9077/2001, assinale a alternativa CORRETA: Os balcões, varandas, terraços e assemelhados, para ingresso em escadas enclausuradas, devem atender aos seguintes requisitos:

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Legislação de Trânsito5 alternativasInstituto BRB2025

As placas suspensas podem ser utilizadas, conforme estudos de engenharia de tráfego, nas seguintes situações: I. Controle de uso de faixa de trânsito. II. Interseção complexa. III. Três faixas ou mais por sentido. Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasInstituto Verbena2025

De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, e

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos da criança e do adolescente devem ser assegurados:

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LGPD5 alternativasFEPESE2022

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma das legislações mais importantes no Brasil. Qual o principal objetivo dessa lei?

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUNIVALI2025

Constitui infração gravíssima deixar o condutor, envolvido em acidente com vítima, de prestar socorro, podendo fazê-lo, ou de adotar providências para evitar perigo para o trânsito no local. Em um acidente de trânsito com vítima, qual deve ser a conduta correta do condutor envolv

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Legislação Municipal4 alternativasFADESP2023

Os estabelecimentos de saúde podem representar risco elevado à saúde da população, em razão de seu ambiente e de objetos de trabalho estarem frequentemente expostos a contaminantes. É responsabilidade sanitária dos estabelecimentos de saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 00

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