Com base nas atribuições da vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo. I- Controle da prestação de serviços. II- Assistir o Diretor de Vigilância em Saúde e o Secretário Municipal da Saúde na tomada de decisões a respeito de recursos interpostos nos processos de vigilância sanitária. III- Controlar e fiscalizar empresas de extração madeireira e minério. IV- Controlar e fiscalizar o ambiente dos processos de trabalho e da saúde do trabalhador no que disser respeito à questão sanitária. De acordo com a Lei Complementar nº 008/16, são atribuições da vigilância sanitária os itens
AI, II e III.
BI, II e IV.
CII e III, apenas.
DI e II, apenas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação Municipal.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Legislação Municipal.
O Direito Educacional no Brasil teve sua origem em 1549, com a chegada dos padres da Companhia de Jesus/Jesuítas, com a criação de colégios, seminários e internatos, surgindo assim os direitos e obrigações na área educacional (ALVES, 2018). Em Iporã do Oeste-SC, o ano letivo, bem
11 – Em seu artigo 16, a Lei Municipal 058/2021, expõe que a progressão horizontal de desempenho ocorrerá em referência, anualmente, no mês de maio, a partir da aprovação desta Lei, pela participação de Curso de Formação Continuada e pelo resultado satisfatório do desempenho no e
Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca