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Questões de Legislação Específica

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFIOCRUZ2024

As Normas Regulamentadoras fazem parte dos requi- sitos de segurança e trabalho em determinados espaços físicos. As normas utilizadas para segurança nas instala- ções elétricas e a de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos são respectivamente:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme a Lei n º 9.337/2004, as promoções ocorrerão periodicamente entre os ocupantes de cargo efetivo. Um dos requisitos para a participação no processo seletivo de promoção é estar no mínimo há _________ em pleno exercício das funções respectivas do cargo. Assinale a alternat

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo de Alpestre é exercido pela:

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Normas Técnicas5 alternativasCOMPEC2016

Com base na NBR 9077/2001, assinale a alternativa INCORRETA: As janelas das escadas protegidas devem:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasJVL Concursos2025

Segundo o ECA, a escola contribui para a proteção integral da criança e do adolescente quando adota práticas cotidianas que:

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), os veículos de emergência em serviço têm prioridade de trânsito quando:

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LGPD5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços, e a todos os brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo. Sobre as características e os benefícios da LGPD, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIBADE2025

De acordo com o Art. 45 do CTB, mesmo que o sinal luminoso do semáforo esteja verde para o condutor, ele não deve entrar em um cruzamento se houver uma condição específica que impede a passagem.Qual é essa condição que o condutor deve evitar?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasUNIVALI2025

A avaliação da aprendizagem escolar é um dos temas mais centrais e complexos da prática pedagógica, extrapolando a simples função de atribuir notas ou classificar alunos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece diretrizes claras sobre c

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Em relação as normas regulamentadoras para segurança do trabalho, a NR 10 estabelece requisitos para segurança com trabalho com:

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasITAME2024

De acordo com o Estatuto dos servidores de Nova Glória, a vacância de um cargo decorrerá de

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Legislação Municipal4 alternativasCEBRASPE2022

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), o critério de julgamento observado na avaliação especial que ocorre durante o período de estágio obrigatório e que indica a capacidade do servidor de desenvolvimento normal das atividades do s

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Normas Técnicas5 alternativasCOMPEC2016

Com base na NBR 8196/1999, assinale a alternativa CORRETA: A designação completa de uma escala deve consistir na palavra “ESCALA”, seguida da indicação da relação:

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LGPD5 alternativasIBFC2022

No que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de cabimento da LGPD:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasINAZ DO PARÁ2025

Dirigir é uma atividade que requer conhecimento das leis de trânsito e respeito às regras, fundamentais para garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas.Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma infração de trânsito grave, segundo o Código de Trânsito Brasil

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

As penalidades e as medidas administrativas são distintas no âmbito do direito de trânsito. Um condutor municipal estaciona veículo oficial em local proibido, diante de situação com base no Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que a penalidade prevista é:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasAvança SP2025

Assinale a alternativa correta e completa de acordo com as diretrizes e bases da educação nacional, dada pela Lei nº 9.394/1996, do que trata a respeito do ensino fundamental, que menciona que é obrigatório e tem como objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2025

Aponte, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um item da garantia de prioridade prevista no art. 4º, §1º:

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Legislação Municipal4 alternativasCEBRASPE2022

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), é um tipo de licença sem remuneração aquela concedida

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