Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi estabelecido órgão com o objetivo de regulamentar e fiscalizar o cumprimento dessa legislação no Brasil. Sua atuação visa a garantir a privacidade dos dados pessoais e a estabelecer diretrizes para a coleta, proce
Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
De acordo com a Lei Municipal nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo: I. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública. II. Teve envolvimento com violência doméstica e/ou feminic
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasJVL Concursos2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou o paradigma da proteção integral, deslocando a criança e o adolescente de objetos de tutela para sujeitos de direitos. No campo educacional, esse princípio implica:
Durante uma viagem intermunicipal, o operador observa placas de cor verde e azul ao longo da rodovia, que informam nomes de cidades, distâncias e saídas. Segundo a classificação da sinalização de trânsito, essas placas têm a função de identificar as vias e os destinos de interess
Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº 9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente identifica as infrações cometidas e as medidas administrativas cabíveis.
As normas gerais introduzidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são de interesse nacional e deverão ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Lei nº 13.709/2018, de caráter nacional e geral, alcança toda e qualquer operação que envolva tratamen
De acordo com a NR nº 01 - Portaria SEPRT nº 6.730 de 2020, formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador constitui competência do(a):
Estatuto do Servidor Público4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Tício é servidor ocupante de cargo em comissão no Município de Iúna. Recentemente foi aprovado em concurso público promovido por órgão da Administração Pública Federal e nomeado para tomar posse no cargo efetivo. Contudo, as funções são incompatíveis e ilegais de serem cumuladas,
A Lei Orgânica Municipal estabelece um prazo para que a Câmara Municipal julgue as contas do Prefeito e do Legislativo, após o recebimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado. Com base nessa informação, assinale a alternativa que corresponde a esse prazo.
Para a implantação de sistemas de gestão ambiental em organizações, a norma da série ISO 14001 tem -se apresentado como um novo elemento no panorama gerencial, e proporciona um amplo quadro contextual para a implantação de uma gestão ambiental estratégica. O papel estratégico da
Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAVANÇA SP2025
Há diversos tipos de multas, sendo que a Existem diversos tipos de multas de trânsito, que são aplicadas com base no grau da infração cometida. As infrações são classificadas de acordo com a gravidade, o que pode resultar no acréscimo de pontos na CNH e no aumento do valor da mul
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2025
À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o que se apresenta em:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasAvança SP2025
Em relação aos níveis e modalidades de educação e ensino, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. A educação escolar compõe-se de:
A adoção de comportamentos seguros é essencial para prevenir acidentes de trânsito. Considerando as regras básicas de segurança, assinale a alternativa que apresenta uma atitude correta do condutor para evitar acidentes.
Não é uma modalidade sanção administrativa aplicável pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados que pratiquem infrações às normas previstas na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
