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Questões de Legislação Específica

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasCPCON/UEPB2025

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Cantinho do Saber, localizada em uma comunidade de baixa renda, vem enfrentando um dilema: várias famílias têm procurado matricular seus filhos no Ensino Fundamental apenas a partir dos 7 ou 8 anos de idade, alegando dificuldades financeiras

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Normas Regulamentadoras4 alternativasFundação Aroeira2025

Analise os itens abaixo, à luz da NR-25, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F):I. A NR-25 aplica-se exclusivamente aos resíduos sólidos industriais, não abrangendo os resíduos líquidos ou gasosos.II. Os resíduos industriais que

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Legislação de Trânsito4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os veículos em circulação devem atender a requisitos de segurança, sendo a inspeção veicular um mecanismo de controle. O Artigo 104, em conjunto com o Artigo 131 (Licenciamento), trata da obrigatoriedade da inspeção de seguranç

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasADM&TEC2024

Analise as informações a seguir: I. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais/AL, é correto afirmar que o funcionário efetivo poderá ser readaptado a cargo de atribuições e responsabilida

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Legislativo é exercido pela ______ ________________.

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LGPD4 alternativasINSTITUTO IBEST2024

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018, art. 2.º, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá a normas. Sobre essas normas, é INCORRETO afirmar que:

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Legislação Municipal5 alternativasFEPESE2023

De acordo com o Decreto nº 4.237, de 29 de novembro de 2005, o despejo líquido constituído de esgotos domésticos e especiais, água de infiltração e contribuição pluvial parasitária denomina-se:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasSELECON2025

De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente. Uma delas se enquadra na admoestação verbal, a ser reduzida a termo e assinada, sendo tal hipótese medida de:

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Normas Técnicas4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022

De acordo com a NBR 9050: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos, analisar os itens abaixo:I. Mobiliários com altura entre 0,60m até 2,10m do piso podem representar riscos para pessoas com deficiências visuais,

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasFênix2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diretrizes curriculares que valorizam as linguagens artísticas, os temas transversais e as competências digitais. Analise as assertivas: I. As artes visuais, a dança, a música e o teatro constituem as linguagens que inte

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Normas Regulamentadoras4 alternativasFundação Aroeira2025

Durante a elaboração do inventário de riscos ocupacionais em uma obra de construção civil, o engenheiro responsável identificou exposição a agentes químicos voláteis e a radiações não ionizantes. Considerando os requisitos técnicos da NR-9 e sua articulação com outras normas regu

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Legislação de Trânsito4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

Considerando a hierarquia e a finalidade da sinalização de trânsito, assinale a alternativa correta quanto à conduta que deve ser adotada pelos motoristas.

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Legislação Municipal5 alternativasFURB2023

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11: O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em ___________. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFURB2024

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir: I. As Áreas de Preservação Permanente, de relevante interesse ecológico e de proteção ambiental, poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título. II. Fica ocasionalmente permitida

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limeira (Lei Complementar n º 41/1991), o que é cargo público?

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LGPD4 alternativasINSTITUTO IBEST2024

Assinale a alternativa que apresenta em quais situações poderá ocorrer o término do tratamento de dados pessoais.

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasPref. Clevelândia/PR2025

O semáforo de sinalização que controla o fluxo de automóveis é composto por três cores. Já o semáforo que controla o fluxo de pedestres é composto por duas cores: verde e vermelho. Qual é a conduta correta do motorista ao se deparar com um semáforo amarelo piscante?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasJVL Concursos2025

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Fundamental deve ser estruturado para:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasIBAM2025

Segundo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se “assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade

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