O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os veículos em circulação devem atender a requisitos de segurança, sendo a inspeção veicular um mecanismo de controle. O Artigo 104, em conjunto com o Artigo 131 (Licenciamento), trata da obrigatoriedade da inspeção de segurança veicular e de gases poluentes. A respeito desse tema, qual é a determinação CORRETA do CTB?

AOs veículos reprovados na inspeção de segurança ou de emissão de gases terão seu Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) recolhido imediatamente pelo agente de trânsito, e o veículo será automaticamente removido ao depósito, sem possibilidade de retorno ao proprietário até a regularização, mesmo quando a irregularidade detectada for de natureza sanável no próprio local ou dispensar medidas administrativas tão restritivas segundo regulamentação vigente.

BA inspeção de segurança veicular é obrigatória apenas para veículos de transporte escolar e veículos de transporte de produtos perigosos, restringindo-se exclusivamente a essas categorias específicas e não alcançando os demais veículos particulares, ainda que estes apresentem modificações, desgaste acentuado de componentes ou outras condições que possam comprometer a segurança ou o controle ambiental durante a circulação diária.

CPara o licenciamento anual do veículo, é obrigatória a aprovação nas inspeções de segurança e de controle de emissões; contudo, caso o veículo seja reprovado, o proprietário disporia de um prazo contínuo de 1 ano para realizar os reparos necessários sem sofrer qualquer autuação, independentemente do risco potencial à segurança viária ou do impacto ambiental decorrente de emissões acima dos limites regulamentares, o que não encontra respaldo legal no CTB ou em normas complementares.

DOs veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) para os itens de segurança e pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para emissão de gases e ruído.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: D

Pratique mais questões de Legislação de Trânsito.

Em cruzamento sem semáforo, com sinalização vertical de "Pare" para a via do motorista oficial, ele precisa decidir com precisão a manobra, pois transporta documentos sigilosos e não pode correr risco. Qual é a conduta correta?

Na abertura da Semana do Trânsito no órgão, foi apresentado um painel sobre comportamento seguro de motoristas de transporte oficial, com ênfase no respeito aos usuários e na prevenção de acidentes em áreas escolares e de grande fluxo de pedestres. O instrutor resumiu pontos norm

Num deslocamento para entregar documentos oficiais, Júlia dirige por um túnel urbano ao meio-dia sob chuva leve. Parte da equipe pergunta se o uso das luzes é obrigatório mesmo de dia e qual luz utilizar naquele ambiente. O objetivo é padronizar a conduta dos motoristas da frota

Em dia de agenda externa, um motorista da Câmara realiza o embarque de servidores e visitantes em pontos determinados, com grande fluxo. Entre uma parada e outra, ele precisa escolher a opção que melhor atende à segurança dos passageiros e à legalidade na prestação do serviço. Qu

Num trajeto intermunicipal com veículo oficial, ocorre um engavetamento leve. O motorista precisa adotar condutas imediatas até a chegada do apoio, resguardando passageiros e terceiros. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. (__ ) Sinalizar o local e acionar serviços de eme