Na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), direitos são assegurados ao titular dos dados pessoais. Dentre os direitos que devem necessariamente ser assegurados pelos sistemas de informação onde os dados estão retidos, a lei menciona:
Ao tratamento dos dados, que não pode ser realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Ba adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos por causa do tratamento de dados pessoais.
Ca compatibilidade do tratamento conforme as finalidades informadas ao(à) titular.
Da correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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