Fonte: Pref. São Carlos/SP • Nosso Rumo • 2024

Questão 1660582

Consoante a Lei nº 18.915/18, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) efetuará o acompanhamento, o desenvolvimento e a deliberação de normas e políticas estabelecidas nesta Lei, competindo-lhe, sem prejuízo de outras obrigações ora não referidas:I. manter atualizados parâmetros de exigências para a concessão de autorização do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros e para o credenciamento de veículos e seus condutores.II. receber representações de casos de abuso de poder de mercado e encaminhá-las aos órgãos competentes.III. acompanhar, monitorar, medir e avaliar a eficiência da política regulatória estabelecida nesta Lei, mediante indicadores de desempenho operacionais, financeiros, ambientais e tecnológicos tecnicamente definidos.É correto o que se afirma em

AI, apenas.
BII, apenas.
CIII, apenas.
DI e III, apenas.
EI, II e III.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Legislação Municipal.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Legislação Municipal.

Continue praticando

Legislação Municipal4 alternativasAMEOSC2025

O Direito Educacional no Brasil teve sua origem em 1549, com a chegada dos padres da Companhia de Jesus/Jesuítas, com a criação de colégios, seminários e internatos, surgindo assim os direitos e obrigações na área educacional (ALVES, 2018). Em Iporã do Oeste-SC, o ano letivo, bem

Abrir questão
Legislação Municipal5 alternativasPS CONCURSOS2025

Quanto ao Hino Oficial de Turvo/SC, considerando o que está publicado no site oficial do município, qual o nome do autor da letra deste hino?

Abrir questão
Legislação Municipal5 alternativasPS CONCURSOS2025

11 – Em seu artigo 16, a Lei Municipal 058/2021, expõe que a progressão horizontal de desempenho ocorrerá em referência, anualmente, no mês de maio, a partir da aprovação desta Lei, pela participação de Curso de Formação Continuada e pelo resultado satisfatório do desempenho no e

Abrir questão
Legislação Municipal4 alternativasFUNDATEC2025

Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, alguns materiais são considerados explosivos, EXCETO:

Abrir questão
Legislação Municipal5 alternativasFURB2025

Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca

Abrir questão