O artigo 218 da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo indica que o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal serão elaborados com a participação de entidades representativas dos trabalhadores. Uma das garantias a ser observada é que haja progressão fun
Em auditoria interna, foram identificadas situações distintas envolvendo motoristas do órgão em deslocamentos oficiais. Marque (V), para verdadeiro, e (F), para falso. (__ ) Dirigir sem possuir habilitação é infração gravíssima. (__ ) Não portar os documentos de porte obrigatório
Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasAMEOSC2025
Complete corretamente o trecho a seguir da LDB: "Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, a incumbência de __________ e de colaborar com as famílias no processo de formação dos estudantes."
Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasAMEOSC2025
Em auditoria interna, um operador apresenta Carteira Nacional de Habilitação da categoria D dentro do prazo. A chefia verifica também a necessidade de exame toxicológico periódico. Qual alternativa está correta segundo a legislação de trânsito?
O Código de Ética do profissional de Educação Física estabelece diretrizes para garantir a segurança dos praticantes e a qualidade do serviço, especialmente em situações de conflito ético com gestores. Com base nesse contexto, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
A Lei Complementar n.º 1335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB, afirma que ficam, dentre outros, impedidos de integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), no Município de
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, entre outras providências, estão dispostas na Lei nº 8.142/1990. De acordo com a normativa, o Sistema Único de Saúde (SUS), de
Plano de Carreira do Magistério4 alternativasFênix2025
Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, a carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor, estruturada em:
A Lei Nº 8080/90 traz os princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde – SUS. A respeito desses princípios e diretrizes, assinale a alternativa que contém informações INCORRETAS.
Estatuto do Idoso4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Em concordância com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:
De acordo com a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, entre os princípios que sistemas de ensino e as escolas devem adotar como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, está(ão): I. Éticos: de justiça,
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a Lei de Carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra /MT, a Secretaria Municipal de Educação proporcionará aos profissionais da educação valorização mediante benefícios, no intuito de materializar
De acordo com a BNCC o Orientador Escolar desempenha um papel fundamental no ambiente educacional. Qual das seguintes opções melhor descreve a sua função principal?
Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasVUNESP2025
A Lei n o 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata, em seu capítulo IV, do Direito à Educação. A partir de seu artigo 28, entende-se que o atendimento educacional especializado deve ser
Em um cenário em que uma empresa coleta dados pessoais de seus clientes para realizar o envio de ofertas personalizadas, ela deve adotar medidas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre o tratamento de dados pessoais, avalie as alternativas abaixo: I. A
Os procedimentos de sepultamento, exumação e cremação são regulamentados por leis e normas sanitárias, visando garantir a saúde pública, o respeito aos mortos e a organização dos cemitérios. Sobre esses procedimentos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas
