A Lei Complementar n.º 1335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB, afirma que ficam, dentre outros, impedidos de integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), no Município de Blumenau:
Aservidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal de Ensino.
Bestudantes que não sejam emancipados.
Cdiretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.
Drepresentantes de organizações da sociedade civil.
Eprofessores da educação básica pública que atuam na Rede Municipal de Ensino.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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O novo Fundeb, instituído como instrumento permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, trouxe mudanças estruturais no financiamento da educação básica municipal. Dentre as novas regras, destacam-se os percentuais mínimos de aplicação
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundeb e institui os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb), que desempenham papel fiscalizador crucial. Sobre a composição e impedimentos destes conselhos, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal n.º 9.424/1996 regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), estabelecendo novas formas de financiamento e valorização docente. Sobre o conteúdo e os objetivos desta lei, assinale a alternativa CO
A Lei 14.113/2020 determina parâmetros para a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no âmbito das redes públicas de ensino. Considerando esse marco legal, qual afirmação expressa corretamente uma obrigação mínima referente ao
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil. Assinale a alternativa correta considerando suas diretrizes e objetivos.
