Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasUNIVALI2025
De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecim
Uma empresa coleta dados de clientes para envio de notificações promocionais por e-mail. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), assinale a base legal mais adequada para esse tratamento.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2023
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiraiaras, o direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precedidas d
De acordo com Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, a licença para tratar de interesse particular não será inferior a _________ e o Vereador não poderá reassumir o exercício do mandato antes do término da licença. Assinale a alternativa que completa corretamente a la
A Defesa Sanitária Animal é de extrema importância para a proteção da saúde animal e a qualidade dos produtos de origem animal, como carne e leite. A Lei Federal brasileira n.º 7.889/1989 estabelece diretrizes para a inspeção industrial e sanitária desses produtos. Qual é o objet
“ (...) conjunto articulado e contínuo das ações de serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema ``. A definição destacada corresponde a qual princípio da lei 8080/1990? Marque a alternativa corre
Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024
Analise as assertivas abaixo com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei n º 12.288/2010):I. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas
O Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cocalzinho de Goiás, em seu art. 5º, visam valorizar o Professor, garantindo-lhe bem-estar e condições de desenvolver seu trabalho no campo da educação municipal, assegurando-lhe, EXCETO:
"Desenho esquemático da parte do projeto representada na prancha em relação ao todo" (NBR 6492/2021 - Documentação técnica para projetos arquitetônicos e urbanísticos — Requisitos). A definição apresentada se refere à:
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2024
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre as modalidades de remoção de servidores públicos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) De ofício, no interesse da Administração, exceto quando estiver em estágio probatório.( ) A pedido do servi
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente devem ser tratados como sujeitos de direitos, e suas condições devem ser respeitadas na elaboração de políticas públicas. Avaliar as afirmativas a seguir sobre as responsabilidades e direitos pr
Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasMSCONCURSOS2025
Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de ______________ suficiente para chegar ao local de destino. Marque
Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasUNOESC2025
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre os pilares dessa gestão, conforme a LDB. I. Envolve a participação
A Norma Regulamentadora NR-11 trata das normas de segurança para a operação e o uso de diversos equipamentos, como elevadores, guindastes e transportadores industriais.Qual é o principal objetivo da NR-11 ao estabelecer essas regras?
Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o tratamento de dados pessoais deve observar diversos princípios fundamentais que garantem a transparência e a segurança das informações. Com base nesse artigo, assinale a alternativ
