Fonte: Pref. Brejo dos Santos/PB • ÁPICE • 2025

Questão 2285078

Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o tratamento de dados pessoais deve observar diversos princípios fundamentais que garantem a transparência e a segurança das informações. Com base nesse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios:

ADivulgação – o tratamento de dados deve permitir o compartilhamento amplo e irrestrito das informações pessoais entre órgãos públicos e privados.
BAcessibilidade livre – garante o direito de qualquer pessoa acessar dados pessoais de terceiros, desde que para fins informativos.
CFlexibilidade – autoriza o tratamento de dados pessoais de acordo com o critério e o interesse do controlador, independentemente de justificativa.
DFinalidade – o tratamento deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
ERetenção indefinida – permite a guarda permanente de dados pessoais, mesmo após o cumprimento da finalidade que motivou o tratamento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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