No Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014) consta uma meta específica referente à gestão democrática do ensino: a Meta 19. Essa visa assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mé
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Como exemplo de aplicação, é correto afirmar:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasGUALIMP2024
A Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves/ES aborda e especifica diversos direitos dos servidores públicos municipais, incluindo regras para remuneração do servidor noturno e do exercente de cargo eletivo, bem como sobre plano e programa único de previdência e assistência soc
Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024
Segundo o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, é ___________ a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Leia e preencha a lacuna: A (o)____________ consiste em um bastão com uma alça perpendicular presa a um terço do comprimento do bastão e mede cerca de 15 a 20 polegadas de comprimento. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Qual é um dos critérios para a jornada de trabalho dos profissionais do magistério em Quirinópolis, de acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público (Lei nº. 3.108, de 11 de junho de 2014)?
De acordo com o Código de Ética do Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, comete infração ética o engenheiro agrônomo que, no exercício da profissão,
De acordo com a Base Nacional Curricular (BNCC), sobre o ensino de Língua Portuguesa no Ensino Fundamental – Anos Finais, assinale a alternativa incorreta:
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar a sentença. Os procedimentos de inspeção e de fiscalização poderão ser alterados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante a aplicação da análise de risco, de acordo com o nível de desenvolviment
Segundo a NBR 9061, que trata da segurança de escavação a céu aberto, os elementos estruturais destinados a resistir às pressões laterais devidas à terra e à água, que são flexíveis e têm o peso próprio desprezível em face das forças atuantes, são chamados de:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Conforme a Lei nº 675/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, a avaliação do merecimento do servidor será feita mediant e aferição de seu desempenho, pela Comissão de Desenvolvimento de Pessoal, em que NÃO será considerado o seguinte fator:
A política habitacional do Município tem por objetivo a redução do déficit habitacional, com o atendimento prioritário à população de baixa renda, à melhoria das condições habitacionais referentes à infraestrutura e à garantia de um nível de atendimento compatível com a dignidade
A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se aplica a todas as operações de tratamento de dados, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de onde estiverem, desde que: I. A operação de tratamento seja realizada no território nacional.
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) preconiza que a criança e o adolescente tenham direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constitu
Sobre a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo: I. O atendimento educacional será realizado somente no espaço escolar. II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial. I
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a condução de veículo sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas: I. É considerada infração média, punida apenas com multa simples. II. É considerada infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir. III. Só é punida qua
Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasUNOESC2025
Considerando as disposições legais sobre a organização da educação nacional, analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica. I. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. II. O Ensino Fundamental é obrigatório, com du
Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFAPTO2025
As normas gerais de circulação e conduta definem comportamentos corretos dos usuários das vias terrestres, principalmente dos condutores de veículos. Uma dessas normas de circulação aplicada nas vias para o comportamento seguro refere-se à marcação viária longitudinal de divisão
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, as medidas protetivas de urgência à ofendida. Como exemplo de aplicação, analise:I. Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendi
