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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Vigilância e Segurança4 alternativasUNIOESTE2022

Em situação de tumulto e pânico, o vigia NÃO deve:

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BNCC5 alternativasFUNDATEC2024

QUESTÃO 20 – Em qual campo de experiência da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a criança explora as diversas formas de linguagem, como a fala, a escrita, o desenho e a música, construindo e ampliando suas possibilidades de expressão e comunicação?

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

Franciele, mulher negra, 29 anos, chegou ao hospital obstétrico do município em trabalho de parto, queixando-se de muitas dores. O médico plantonista admitiu a paciente e negou a ela analgesia para dor. Durante o parto, Franciele sentiu fortes dores, chegando a desmaiar. O mesmo

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

A Lei Complementar Municipal n º 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, prevê contratações de pessoal por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. Essas contratações não poderão ultrapa

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Normas Técnicas4 alternativasMSCONCURSOS2024

Conforme a Instrução Normativa 05, para as edificações existentes pode ser concedido o atestado de edificação em regularização desde que comprovada a instalação de, no mínimo, ____________ dos sistemas e medidas de Sistema de Combate a Incêndio (SCI), considerados vitais previsto

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Lei Maria da Penha5 alternativasCEV/URCA2021

No ano de 2021 a Lei 11.340, de 2006 completa 15 anos, e foi criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra as mulheres. A lei é considerada uma das mais avançadas do mundo. Assinale a opção correta sobre o nome popular da referid

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Estatuto do Idoso4 alternativasAMEOSC2014

Uma pessoa com idade igual ou superior a 60 anos segundo o Estatuto do Idoso, no Brasil é considerada:

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Lei 8080 905 alternativasAVANÇA SP2024

A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, estabelece que o conjunto de ações e serviços de saúde, oferecidos por entidades e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Itapoá/SC2025

Em um atendimento psicológico a uma criança na escola, o psicólogo percebe que há indícios de violência doméstica. Qual deve ser sua conduta conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios éticos da Psicologia?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasInstituto EVO2025

De acordo com a literalidade da Lei nº 9.394/96, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos:

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Legislação Educacional5 alternativasUNESC2022

O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) é um programa educacional com o objetivo de promover o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica. Sobre o ProInfo, analise as afirmativas a seguir: I. O ProInfo leva às escolas computadores, recursos d

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasAMEOSC2025

Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, o que será assegurado aos servidores da administração direta, com cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual

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Normas Regulamentadoras4 alternativasDAE - Pref. Bauru/SP2025

Os dispositivos de parada de emergência devem:

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Estatuto da Pessoa com Deficiência4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

Em relação à Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

O registro e o licenciamento de veículos no Brasil referem-se à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, um documento obrigatório para circular legalmente. Durante fiscalização em frota municipal, um servidor observa que um caminhão oficial está com o licenc

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LGPD4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

A lei brasileira que estabelece regras sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais, tanto no meio físico quanto no digital, é conhecida como:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

A barra estabilizadora é um componente do sistema de suspensão que desempenha um papel crucial na dinâmica do veículo. Sobre sua função e manutenção, analise as afirmativas a seguir: I.Sua principal função é limitar a inclinação lateral da carroceria durante as curvas, atuando co

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Plano Nacional de Educação5 alternativasAvança SP2023

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). São diretrizes do PNE, exceto:

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Ética Profissional4 alternativasPref. Bombinhas/SC2022

Ainda de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, sobre as condutas vedadas ao psicólogo. Assinale a alternativa CORRETA:

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Legislação Municipal5 alternativasFURB2024

A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce, com a união e o estado, as seguintes competências: I. Colaborar no amparo à maternidade, à infância, aos idosos e aos desvalidos, bem como na proteção dos menores abandonados. II. Promover e

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