No ano de 2021 a Lei 11.340, de 2006 completa 15 anos, e foi criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra as mulheres. A lei é considerada uma das mais avançadas do mundo. Assinale a opção correta sobre o nome popular da referida lei.
ALei Joana Maranhão;
BLei Leila Diniz;
CLei Maria da Penha;
DLei do Feminicídio;
ELei contra a violência doméstica;
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:
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A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas de violência e medid