De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº.1/2022, a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara Municipal, de natureza político-administrativa, e versará sobre a sua administração, a Mesa Diretora e os Vereadores, é
No contexto do direito à educação garantido pela Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A Constituição Federal do Brasil, conhecida como “Constituição Cidadã”, garante uma série de direitos fundamentais a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Com base nesses direitos, assinale a alternativa que apresenta um princípio correto da cidadania e dos dire
A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas:I. comunitáriasII. confessionaisIII. filantrópicasÉ correto o que se afirma em:
Analise o texto abaixo: É __________ à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência, ou aliança, ressalvada, na
O Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei n º 13.694/2011) fala sobre a existência de políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças com maior incidência na população negra. Estão entre essas doenças, EXCETO:
Em consonância com o § 2º do Art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque a alternativa com os dados que lhe conferem o sentido legal. § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saú
A partir do art. 36 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra do Guarita, “Quando, antes de iniciar-se determinada Sessão Ordinária ou Extraordinária, verificar-se a ausência dos membros efetivos da Mesa, assumirá a Presidência ou suplente de Secretário e, se também n
Sabendo-se que a eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente,
Os princípios fundamentais previstos nos artigos 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988 orientam a organização política e os objetivos do Estado brasileiro. Acerca desses princípios, assinale a alternativa CORRETA:
