A partir do art. 36 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra do Guarita, “Quando, antes de iniciar-se determinada Sessão Ordinária ou Extraordinária, verificar-se a ausência dos membros efetivos da Mesa, assumirá a Presidência ou suplente de Secretário e, se também não houver comparecido, fá-lo-á o Vereador mais idoso presente, que convidará qualquer dos demais Vereadores para as funções de Secretário ‘ad hoc’ adjunto”, pode-se afirmar que a expressão latina empregada no texto do artigo, ‘ad hoc’, segundo Kaspary (2017), tem o seguinte significado:
ADiz-se do que é especial a uma pessoa, a uma coisa.
BDiz-se do ato pendente de aprovação ou ratificação de outrem.
CDiz-se do ato, lei ou decisão que a todos obriga, ou tem efeito sobre todos.
DDiz-se especialmente em relação à pessoa que, de modo eventual, exerce função transitória.
EDiz-se do ato oficial realizado sem a provocação das partes.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
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