A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas:I. comunitáriasII. confessionaisIII. filantrópicasÉ correto o que se afirma em:
A respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasGanzaroli2024
O artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal do Brasil, afirma que: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória." Essa garantia constitucional assegura que uma pessoa não pode ser tratada como culpada até que todas as possibilida
A competência constitucional para aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas é:
Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes órgãos e poderes. Qual das opções abaixo apresenta uma iniciativa legislativa que cabe exclusivamente ao Presidente da República?
A política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social é:
Princípios da Administração Pública4 alternativasIBFC2017
Assinale a alternativa que corresponde exatamente ao disposto na Constituição Federal sobre a observância dos princípios da impessoalidade e da publicidade.
De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ______, à ______ e à ______”.
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Tendo em vista o processo legislativo da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, é correto afirmar que a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal se dará por meio de:
A Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas:I. comunitáriasII. confessionaisIII. filantrópicasÉ correto o que se afirma em:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui -se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Determinado município está enfrentando uma grave crise de habitação, com milhares de pessoas vivendo em situação de rua. O prefeito decide cortar os recursos destinados à construção de moradias populares para destinar a verba a outras áreas, como infraestrutura urbana. Um grupo d
O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, visa garantir o equilíbrio entre as funções estatais. De acordo com esse princípio, o poder responsável por julgar é o:
Princípios da Administração Pública4 alternativasUFV2016
São princípios expressamente previstos no caput do art. 37 da Constitu ição Federal de 1988 como norteadores da administração pública direta e indireta:
O enfrentamento às diversas formas de discriminação religiosa tornou-se pauta central das políticas públicas de direitos humanos no Brasil. Nesse contexto, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Federal nº 11.635/2007, busca não apenas promover a
São objetivos que refletem os princípios fundamentais que norteiam a organização da seguridade social no Brasil, buscando assegurar a proteção social de forma ampla, equitativa e participativa. A seguridade social compreende a previdência social, a saúde e a assistência social, s
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais
