Em reunião aberta ao público, diversos cidadãos questionaram seus direitos relativos à liberdade de expressão e proteção contra arbitrariedades. Para esclarecê -los, a assesso-ria jurídica elaborou orientações reforçando que alguns direitos possuem aplicação imedia-ta, independen
Processo Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:I. Medida provisória.II. Resoluções.III. Leis ordinárias.Está(ão) CORRETO(S):
Princípios da Administração Pública4 alternativasFUNDEP2019
Segundo o inciso LXXII do art. 5º da Constituição da República, o direito à informação relativa à pessoa é garantido pelo habeas data. A regra constitucional relaciona-se diretamente com o princípio da Administração Pública da
Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFUNDATEC2024
QUESTÃO 16 – Conforme a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada assistência da família e de:
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal do Brasil estabelece, já em seus artigos iniciais, os alicerces sobre os quais o Estado Brasileiro é edificado, definindo os princípios fundamentais que orientam a Organização Nacional. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
“Lei mais importante de um país. Organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.” Essa Lei fundamental do Brasil denomina -se:
Com base apenas nos incisos XVII, XVIII, XIX e XX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas a seguir está CORRETA quanto ao direito de associação?
A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um marco fundamental para a educação brasileira, estabelecendo as bases legais e os princípios que norteiam o sistema educacional. No que tange à disciplina de Artes, a CF, em conjunto com outras legislações, assegura o direito à edu
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):( ) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.( ) seletividade da cobertura e do
Princípios da Administração Pública4 alternativasInstituto Verbena UFG2018
Toda administração pública brasileira é regida por cinco princípios constitucionais fundamentais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFUNDATEC2024
Conforme a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada assistência da família e de:
A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'constituição cidadã', contém, no seu texto os artigos 205 a 214 as garantias e direitos à educação para a população brasileira. Em relação aos princípios que devem reger a educação no país, assinale apenas a alternativa CORRETA.
Conforme os direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Processo Legislativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Segundo a Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo:I. O plano plurianual.II. As diretrizes orçamentárias.III. Os orçamentos anuais.Está CORRETO o que se afirma:
A Constituição Federal é o corpo normativo que institui a República Federativa do Brasil, sendo formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a afirmativa correta sobre os princípios que formam a República Federativa do Brasil.
O conceito de separação dos poderes, presente na teoria política moderna, foi formulado para evitar a concentração de poder nas mãos de um único grupo ou indivíduo. Com base nessa teoria, assinale a alternativa correta sobre o funcionamento dos poderes na República Federativa do
