Fonte:Pref. Santa Leopoldina/ES • OBJETIVA CONCURSOS • 2024
Questão 1564740
Segundo a Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo:I. O plano plurianual.II. As diretrizes orçamentárias.III. Os orçamentos anuais.Está CORRETO o que se afirma:
AApenas no item II.
BApenas no item III.
CApenas nos itens I e II.
DEm todos os itens.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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O processo legislativo municipal, conforme disposto na Lei Orgânica de Guarujá do Sul e na Constituição Federal, segue etapas formais para que uma proposição se transforme em norma jurídica. Dentre as etapas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Um projeto de lei municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado ao prefeito, que o vetou parcialmente. O Poder Legislativo, por sua vez, derrubou esse veto em sessão posterior, promulgando a lei vetada. Assinale a opção que reflete a prática correta em relação ao
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
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