A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um marco fundamental para a educação brasileira, estabelecendo as bases legais e os princípios que norteiam o sistema educacional. No que tange à disciplina de Artes, a CF, em conjunto com outras legislações, assegura o direito à educação estética e à valorização das diversas manifestações artísticas e culturais. De acordo com redação do artigo 211 da CF, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Com base nesse artigo analise as assertivas a seguir. I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a ausência de equidade do ensino obrigatório. É correto o que se afirma em:
AI e III, apenas.
BII e III, apenas.
CI, II e III.
DI e II, apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a
Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,
