Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ainda ao mesmo, concorrentemente com a União, Estado ou supletivamente a eles:I. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.II. Promover a defesa sanitária vegetal e animal, a extinção de insetos e animais daninhos.III
Acerca dos titulares de bens públicos, analise os itens a seguir:I - União, Estado e Municípios.II - Autarquias e fundações dotadas de personalidade jurídica pública.
Estabilidade do Servidor Público5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024
Considere as hipóteses de perda do cargo do servidor estável, conforme previsão Constitucional: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.Mediante procedimento de avaliação periódica
Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasUFMT2024
Considere a seguinte situação hipotética: A autoridade gestora do Município de Apiacás/MT determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade de um servidor titular de cargo efetivo, no exercício de função de chefia na Secretaria Municip
Ao examinar os princípios da função administrativa estatal, é fundamental analisar os poderes concedidos às autoridades administrativas. Tais poderes são cruciais para que a Administração Pública possa aplicar a vontade da lei sobre a vontade individual e promover o interesse púb
Provimento de Cargo Público4 alternativasUFT/COPESE2016
Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), é forma de provimento em cargo público:
Analise o seguinte fragmento de texto. A vacância é o termo genérico utilizado para indicar que um cargo público está desocupado. No município de Montes Claros (MG), o cargo público de operador encontra-se desocupado em decorrência da _______________ do servidor, pois, mesmo tend
Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasFEPESE2024
Não há dúvidas que o Estado tem responsabilidade civil em caso de atos ilícitos cometidos por seus agentes no exercício da função pública. A respeito dessa responsabilidade, é correto afirmar:
Na reforma de uma edificação deve-se realizar ajustes, recuperação das propriedades técnicas, verificar novas demandas junto ao cliente, projetos técnicos e a legalização da obra junto ao CREA e a Prefeitura. Sobre o processo de reforma, pode-se afirmar:
Ética no Serviço Público4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
No dia 29 de novembro de 2019, Felipe foi nomeado para ocupar um cargo de gestão na Hemobrás. Coincidentemente, assim que passou a exercer suas funções, ele percebeu que sua sobrinha, Eva, parente colateral em terceiro grau, atuava como estagiária no mesmo setor que seria mantido
Nos termos do Art. 11, inciso V da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a guarda municipal instituída pelo Município de Parnamirim deve ter como finalidade:
Uma fundação pública foi instituída por lei para desenvolver pesquisas científicas e projetos educacionais. Essa entidade pode ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. Assinale a alternativa que melhor define a fundação pública:
Determinados fatos revelam que um gestor dispensou licitação de forma indevida, sem causar qualquer prejuízo patrimonial efetivo aos cofres públicos, mas violou formalidades legais do procedimento. Nessa situação, assinale a alternativa correta.
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFURB2025
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 176, estabelece um conjunto abrangente de deveres funcionais que orientam a conduta dos servidores no exercício de suas atribuições. Dentre os deveres relacionados ao conhecimento e comunicação de irregular
