Fonte: Pref. Biguaçu/SC • FURB • 2025

Questão 2111338

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 176, estabelece um conjunto abrangente de deveres funcionais que orientam a conduta dos servidores no exercício de suas atribuições. Dentre os deveres relacionados ao conhecimento e comunicação de irregularidades no âmbito do serviço público, assinale a alternativa correta:

AOs servidores devem comunicar imediatamente à autoridade competente qualquer irregularidade de que tenham conhecimento, sob pena de responsabilização.
BOs servidores podem omitir informações sobre irregularidades, desde que não estejam diretamente envolvidas.
COs servidores devem manter sigilo sobre as irregularidades, exceto quando solicitado pela imprensa.
DOs servidores devem comunicar irregularidades apenas em reuniões formais.
EOs servidores têm liberdade para decidir se devem ou não comunicar irregularidades.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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