Lei de Acesso à Informação5 alternativasQUADRIX2025
A lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelos entes da federação para que seja garantido o acesso à informação. Considerando essa legislação, assinale a opção correta.
Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo do servidor público estável somente ocorrerá mediante:
Princípios da Administração Pública5 alternativasIBADE2025
Qual das seguintes características NÃO corresponde a um princípio fundamental da Administração Pública, conforme amplamente estabelecido na doutrina e legislação?
Os bens públicos possuem classificações diferentes. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem público que não estão destinados a finalidades comuns ou especiais e seu uso é privado ou não discriminado. Esses bens representam o patrimônio disponível do Estado não destin
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT) tem como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico em sua área de atuação. É parte da Administração Pública Indireta, sendo um serviço autônomo, criado por
Durante a execução de um contrato de concessão administrativa de serviço público firmado com base na Lei nº 14.133/2021, a Administração se deparou com a necessidade de alocar adequadamente os riscos relacionados à escassez de insumos, eventos climáticos e reajustes cambiais, de
Ética no Serviço Público4 alternativasCOMPERVE2025
Bino, personal trainer e proprietário de uma conhecida rede de academias, mantém amizade com Pedro, servidor concursado do CREF16/RN, desde os tempos de faculdade. Com interesse em agilizar processos relacionados ao seu negócio que tramitam no Conselho, Bino procurou Pedro em bus
Joana, funcionária pública, no exercício de sua atividade pública, realizou um ato administrativo, dentro dos seus poderes e obrigações, provocand o um dano patrimonial ao ente público ao qual é vinculada. Para que seja considerado, segundo a norma vigente, um ato de improbidade
Provimento de Cargo Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, os cargos públicos serão de provimento: I. Efetivo. II. Em comissão. a) Os itens I e II estão incorretos.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
José ocupa cargo em comissão de coordenador na Secretaria de Obras da Prefeitura de Camboriú. A administração municipal decide nomeá-lo interinamente para exercer também as funções de diretor administrativo, cargo comissionado vago na mesma secretaria. Considerando o Regime Juríd
Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:
Em vistoria a feira livre semanal, o fiscal de posturas acompanha o encerramento das atividades e a situação do logradouro após a desmontagem das barracas; assinale o requisito relacionado à limpeza pública:
Dentre as instâncias deliberativas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conforme estipulado no art. 16 da Lei 8.742, todas são de caráter permanente e possuem uma composição paritária entre o governo e a sociedade civil, com exceção de uma delas. Qual instância NÃO faz
Rui, munícipe de Belo Horizonte, apresentou pedido de informação junto à Ouvidoria do Município, de forma presencial, munido dos dados de que dispunha. Segundo o Decreto Municipal nº 14.906/12, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Direta e Indir
A Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde) expressa a saúde como um direito fundamental do ser humano. Como esse direito deve ser assegurado pelo Estado?
