Fonte: Pref. Biguaçu/SC • FURB • 2025

Questão 2109563

No processo administrativo, os princípios e garantias fundamentais assegurados aos administrados incluem:

AContraditório, ampla defesa, devido processo legal, razoabilidade, proporcionalidade e motivação dos atos decisórios.

BInstauração mediante provocação, instrução contraditória, decisão fundamentada, comunicação aos interessados e possibilidade recursal.

CIgualdade entre as partes, oportunidade de manifestação, avaliação das provas, transparência procedimental e controle das decisões.

DDireito de petição, contraditório processual, defesa técnica especializada, fundamentação das decisões e recurso hierárquico.

EParticipação dos interessados, apresentação de alegações, produção de provas, impugnação de decisões e revisão administrativa.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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