A Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde) expressa a saúde como um direito fundamental do ser humano. Como esse direito deve ser assegurado pelo Estado?
APor meio de consultas especializadas que possam realizar diagnósticos o mais rápido possível.
BPor meio da oferta de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
CPor meio de políticas de passe livre para produtos farmacêuticos e medicamentos.
DPor meio da implantação de serviços de ciência e tecnologia.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Serviços Públicos.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Serviços Públicos.
Na classificação dos serviços públicos, adotam-se vários critérios. Quanto ao objeto, aqueles que desempenham, de maneira direta ou indireta, atividades destinadas ao atendimento das necessidades coletivas de natureza econômica, denominam-se:
Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determinado. A forma de prestação do serviço utilizada, nesse caso, é:
Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas:I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário.II. O concessionário atua sob regime integralmente privado, sem fiscalização estatal ou incidênci
