Estatuto do Servidor Público4 alternativasCreative Group2025
Durante uma auditoria interna, foi constatado que o servidor José, efetivo do Município de Marcos Parente, acumulou um débito com o erário municipal referente a valores pagos indevidamente. José foi exonerado do cargo e recebeu comunicação para quitação do débito. De acordo com o
Assinale a alternativa que apresenta e função do Tribunal de Contas ou órgão equivalente na prestação de contas apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal:
Lei Orgânica Municipal5 alternativasInstituto Ágata2025
A Lei Orgânica Municipal de Medicilândia estabelece que a administração pública municipal direta ou indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e:
Em meio a uma reestruturação administrativa, o Município pretendeu instituir um órgão com competência deliberativa sobre políticas de segurança pública, atribuindo-lhe prerrogativas típicas de autoridade estadual, como coordenação de forças policiais e edição de normas de caráter
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO ACCESS2025
Um servidor público federal estável sofreu penalidade de demissão após regular processo administrativo disciplinar. Posteriormente, decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do processo por vício insanável. A Administração, então, promoveu o retorno do servidor a
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A Lei nº. 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteia ações para proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Considerando o art. 7º, a criança e o adolescente têm direito:
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais. Pa
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores listados
Poder Legislativo Municipal5 alternativasFAU - UNICENTRO2024
As comissões municipais criadas no âmbito do poder legislativo são importantes ferramentas para a política municipal. Qual das alternativas abaixo é uma comissão permanente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Laranjeiras?
Responsabilidade do Servidor Público4 alternativasINSTITUO MAIS2024
Caso sobrevenha decisão que absolva criminalmente servidor público do município de Santana de Parnaíba negando a existência de fato ou a autoria da conduta, a responsabilidade administrativa do servidor será
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 118, as ações e serviços municipais de saúde: I. Serão realizadas diretamente pelo Poder Público e, em caráter complementar, atendidas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito púb
Observe o que se afirma a seguir sobre o cronograma diário dos Centros Socioeducativos e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso: ( ) A Programação Pedagógica Prévia do Centro Socioeducativo constará do Cronograma Diário. ( ) A elaboração do Cronograma Diário
Segundo Alexandrino e Paulo (2008), o agente público é a pessoa natural mediante a qual o Estado se faz presente. No que diz respeito à classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que agentes
Provimento de Cargo Público4 alternativasGanzaroli2024
Considerando as várias formas de provimento de cargos, no que se refere ao servidor público. O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é corretamente denominado como:
Estabilidade do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2024
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca /RS, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire ____________ após três anos de efetivo exercício, na forma desta
