Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
AConselho de direito das crianças e adolescentes.
BConselho Tutelar.
CConselho Nacional de Segurança das crianças e adolescentes.
DConselho de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Com base nas disposições sobre comissões permanentes, temporárias e comissões especiais de inquérito (CEI) da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, assinale a alternativa correta:
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT), instituído pela Lei nº 9.503/1997 (CTB), constitui uma estrutura federativa complexa e descentralizada, composta por órgãos normativos, executivos, consultivos e técnicos, com competências definidas para regulamentar, fiscalizar, educar e ger
Durante o encerramento dos trabalhos legislativos do ano, o Analista Legislativo foi encarregado de orientar a Mesa Diretora quanto aos procedimentos necessários para a constituição da Comissão Representativa, responsável por atuar nos interregnos entre as sessões legislativas or
No âmbito do Direito Administrativo, a organização administrativa do Estado compreende a estrutura e os órgãos responsáveis pela execução das atividades administrativas. Sobre os órgãos administrativos, assinale a alternativa correta.
