Fonte: Pref. de Marmeleiro/PR • FAU UNICENTRO • 2025

Questão 2370944

Assinale a alternativa que apresenta e função do Tribunal de Contas ou órgão equivalente na prestação de contas apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal:

AO Tribunal de contas ou órgão equivalente deverá emitir Parecer prévio sobre a prestação de contas, que serão julgadas pelo Poder Legislativo Municipal.
BO Tribunal de Contas ou órgão equivalente tem função Punitiva, devendo intervir somente nos casos em que houver indícios de desvio ou fraude na prestação de contas por parte do Poder Executivo Municipal.
CO Poder Legislativo Municipal emitirá Relatório sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
DO Poder Executivo deverá submeter suas contas ao Julgamento por parte do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, sem necessidade de prestar contas ao Poder Legislativo Municipal.
EO Tribunal de Contas ou órgão equivalente tem função de órgão consultivo, não devendo emitir opinião sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Controle Externo5 alternativasAnalista Administrativo2025

Marque a alternativa CORRETA sobre o controle externo, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988):

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Controle Externo4 alternativasAMEOSC2025

Qual órgão exerce o controle externo da Administração Pública Municipal?

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Controle Externo4 alternativasFênix2025

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

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Controle Externo4 alternativasFênix2025

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, me

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O controle externo da Administração trata-se de uma forma de fiscalização independente que visa garantir a legalidade e economicidade dos atos governamentais. Considerando esse conceito e os mecanismos institucionais que o viabilizam, assinale a alternativa correta.

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