Fonte:Pref. de Medicilândia/PA • Instituto Ágata • 2025
Questão 2371356
A Lei Orgânica Municipal de Medicilândia estabelece que a administração pública municipal direta ou indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e:
AParticipação popular.
BFormalidade.
CAutonomia Jurídica.
DPrevisibilidade.
EPrevalência do interesse privado.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
