O conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa de uma obra, que apresenta alto nível de detalhamento e informações, e deverá contemplar o procedimento licitatório de um empreendimento, é denominado:
Com relação à Lei 8.666/93, quanto à contratação de obras públicas, é correto afirmar que o regime de contratação por empreitada por preço unitário ocorre:
A licitação e contratação de serviços por parte da administração pública por meio de participação pública privada (PPP) aplica-se aos/às: I - Órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo. II - Órgãos da administração pública direta dos Poderes Execut
Licitação: conceito, princípios, finalidade e objeto, obrigatoriedade; normas gerais e suplementares de licitação, contratos e alterações vigentes; dispensa; inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos de licitação; procedimento; revogação e anulação; recursos; sanções. São re
A Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação chamada Pregão. Pergunta-se: de acordo com a ementa da referida lei, para que serve tal procedimento licitatório?
Conforme Lei nº 8.666/1993 que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional:
Conforme Lei nº 8.666/1993 que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, no Art. 22 estão definidas as modalidades de licitação. São modalidades de licitação: Concorrência. Tomada de preços. Convite. Concurso. Leilão. Para a modalidade Convite, é corr
A fim de economizar nos valores gastos para iluminação pública, o governo de uma cidade de porte grande iniciou projeto que propunha a troca de todas as lâmpadas incandescentes dos postes de iluminação pública para lâmpadas de LED, o que custará em torno de R$3.000.000,00. Prezan
Licitações e Contratos5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2020
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o procedimento licitatório previsto nessa Lei caracteriza ato administrativo:
Considere as seguintes afirmativas acerca do Contrato Administrativo tratados na Lei de Licitação: I. a rescisão do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito por parte da Administração Pública em caso de a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularm
Licitações e Contratos5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2020
De acordo com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. (
Licitações e Contratos4 alternativasPref. Bom Despacho/SP2019
De acordo com a Lei 10.520 de 17 de julho de 2.002, que determina a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e das outras providências, a fase preparatória do pregão observará o seguinte, exceto:
Uma das características diferenciadas de contratos com o setor público é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Qual das prerrogativas abaixo NÃO se enquadraria como este tipo de cláusula?
Licitações e Contratos4 alternativasPref. Bom Despacho/SP2019
De acordo com o art. 15 da Lei Federal nº 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as compras deverão, sempre que possíveis:
Em uma licitação de obras de engenharia, dentre as documentações exigidas para a qualificação técnica na habilitação da participação das licitantes, deve-se exigir a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com características, quantidades e pra
Diante de dificuldade financeira para a quitação da folha de pagamento, o prefeito de um município recebe a proposta de um banco para a contratação de um empréstimo a ser liquidado no prazo de 24 meses. Para a aquisição do empréstimo, o Poder Executivo deve, sob pena de incidir e
