Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o procedimento licitatório previsto nessa Lei caracteriza ato administrativo:
AFormal, praticado exclusivamente em esfera Federal da Administração Pública.
BInformal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
CFormal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
DInformal, desde que seja praticado em esfera Municipal da Administração Pública.
EFormal, seja ele praticado em esfera da Administração Pública ou Privada.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
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