Fonte: Pref. Bom Despacho/MG • Pref. Bom Despacho/SP • 2019

Questão 1276970

De acordo com a Lei 10.520 de 17 de julho de 2.002, que determina a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e das outras providências, a fase preparatória do pregão observará o seguinte, exceto:

AA autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame;
BA definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, inclusive especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
CA autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio;
DDos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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