Fonte: UEM • UEM • 2019

Questão 1956636

Uma das características diferenciadas de contratos com o setor público é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Qual das prerrogativas abaixo NÃO se enquadraria como este tipo de cláusula?

AExtinção unilateral do contrato por descumprimento de cláusulas contratuais.

BModificações contratuais, de forma unilateral, de acréscimos ou redução de quantitativos nos limites permitidos.

CImposição unilateral de sanções.

DPrevisão de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

ENenhuma das anteriores.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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