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Questões de Direito Administrativo

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Princípios da Administração Pública4 alternativasPRÓ-MUNICÍPIO2019

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca deste tema marque a alternativa correta:

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Licitações e Contratos5 alternativasUNIFIMES2024

Dentre as alternativas abaixo assinale as modalidades que foram excluídas pela nova Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasPref. Bombinhas/SC2022

Marque a alternativa INCORRETA. Segundo ao artigo 25 do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais será fixada em função dos seguintes fatores:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2019

Princípio do Sistema Único de Saúde que pauta as funções dos Conselhos e Conferências de Saúde para formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde:

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Licitações e Contratos5 alternativasVUNESP2024

Considerando a fonte dos recursos utilizados para compra de uniformes e os valores apresentados, é correto afirmar que

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Licitações e Contratos4 alternativasGUALIMP2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual dos seguintes itens é um componente essencial do projeto básico para uma obra ou serviço público?

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Princípios da Administração Pública5 alternativasINSTITUTO SUSTENTE2019

Nas palavras da autora Odete Medauar (2014; pag.148): “A Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Se a Administração verificar que atos e medidas contêm ilegalidade, poderá anulá-los por si própria; se conc

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNIOESTE2022

O regime estatutário é composto de regras que regem a relação dos Estados e dos servidores públicos com base no estatuto do ente público e cada ente definirá o grau de abrangência de servidores no seu estatuto. Assinale a única alternativa CORRETA:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

O sigilo profissional representa uma obrigação de qualquer servidor público. Não manter informações em sigilo poderá inclusive representar um delito. Assim, para ser considerado quebra de sigilo:

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Licitações e Contratos5 alternativasAvança SP2024

Podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNIOESTE2022

As alternativas a seguir representam funções em que os cargos são estatutários com apenas uma exceção. Assinale a INCORRETA:

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Licitações e Contratos5 alternativasFUNDATEC2024

Sobre as obras e serviços de engenharia em licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A promoção consiste na elevação de funcionário ________, pelo critério de merecimento ou antiguidade, ao

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Princípios da Administração Pública5 alternativasAOCP2019

Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos organizados pelo sistema legal de um país, por exemplo. São, ainda, considerados os alicerces, os fundamentos de uma ciência e surgem como parâmetro para a interpretação da

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasIVIN2022

O servidor público é um sujeito de direitos e de deveres. No que diz respeito especificamente a seus deveres, assinale, dentre os relacionados nas alternativas abaixo, o único que não se justifica:

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Licitações e Contratos4 alternativasInstituto 1ª Opção2024

Qual é o instrumento legal que estabelece as normas e procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil?

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Princípios da Administração Pública5 alternativasFURB2019

Entre os princípios fundamentais da Administração Pública, consta o princípio da impessoalidade que determina:

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Licitações e Contratos5 alternativasCESGRANRIO2024

O marco regulatório das licitações públicas está em atualização com a criação da Lei no 14.133/2021 e com a revogação da Lei no 8.666/1993. Ambas têm como objetivo assegurar a transparência e a eficiência nos processos de contratação do setor público, garantindo a adequada modali

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNIOESTE2022

Entre as alternativas a seguir, estão listadas afirmações dos regimes estatutário e celetista. Assinale a alternativa INCORRETA:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasAOCP2019

Princípios são diretrizes primárias e que, no ordenamento jurídico, servem como parâmetros para criação de leis, bem como na sua aplicabilidade. Nesse sentido, são princípios da Administração Pública, EXCETO

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