Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos organizados pelo sistema legal de um país, por exemplo. São, ainda, considerados os alicerces, os fundamentos de uma ciência e surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas. Assim, a materialização de princípios relacionados aos atos ou poderes, que podem ser exercidos pela Administração Pública, expressa os limites de seus atos. Dessa forma, a Administração Pública, quando utiliza a desapropriação, forma originária de aquisição da propriedade, tem por fundamento de sua atuação qual princípio?
AO princípio da indisponibilidade do interesse público.
BO princípio da imperatividade.
CO princípio da legalidade.
DO princípio da supremacia do interesse público.
EO princípio da responsabilidade do Estado.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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